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Funcionários infectados pela Covid-19 ou pelo vírus Influenza são abrigados a trabalhar? Com a vacinação fluindo, a flexibilização do distanciamento veio e com ela a volta do trabalho de forma presencial. Porém nesses últimos meses o mundo…

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Contrato de arrendamento tem prazos mínimos estabelecidos por Lei! Pela extensão e pela centralidade do agronegócio, as terras do Brasil exigem muita atenção quando se lida com contratos de arrendamento. Introduzido pelo Estatuto da Terra, esse tipo…

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Como a LGPD fez a...

Como a LGPD fez a segurança jurídica do Brasil aumentar? Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de…

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PLP impede cancelamento de inscrição de MEI devido à pandemia O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de 2020 a 2022 por falta de pagamento ou…

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Covid-19: Quantos dias de isolamento são necessário para não infectar outras pessoas? No inicio da pandemia de Covid-19, as pessoas infectadas ficavam 14 dias em isolamento, até que os riscos de contaminação fossem descartados. Porém com a…

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Como reconhecer o que são doenças ocupacionais? Dependendo do tipo de atividade laboral, alguns profissionais são mais propícios a adquirirem certos tipos de doença. Seja pela repetição, pela posição ou por conta de agentes insalubres. São as…

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Qual é o salário mínimo em cada estado brasileiro? Previamente, vale ressaltar que o salário mínimo deve ser corrigido anualmente, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar a inflação acumulada no ano anterior. Desta…

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Atrasados do INSS: 63,7 mil beneficiários receberam, veja se o seu nome está na lista Nesta sexta feira dia 21 o Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou, a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional…

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Proposta aumenta valor de honorários advocatícios para as ações cíveis O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP),…

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FGTS: Depósito em conta pessoal de funcionário é inválido O depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos do trabalhador, porém, o depósito desse direito em uma conta pessoal do colaborador…

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